1) INTRODUÇÃO

A presente Política de Privacidade da Multionic Indústria e Comércio de Produtos de Higiene e Limpeza Ltda, inscrito nº 49.696.990/0001-33, situada na Avenida Carlos Pedrosa da Silveira, nº 4.900, Quiririm, na cidade de Taubaté/SP, a privacidade e a segurança dos dados pessoais são prioridades fundamentais para nós, e comprometemo-nos com a transparência no tratamento dessas informações dos nossos clientes, colaboradores e fornecedores. Estamos em total conformidade com as leis em vigor e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/18).

Reconhecemos a importância crítica de compreender e garantir a segurança na utilização dos dados pessoais. Esta Política de Privacidade estabelece diretrizes claras para a coleta, uso e transferência das informações de clientes, visitantes e usuários do nosso site.

2) TERMOS DA LGPD

Com o intuito de facilitar a compreensão dos termos técnicos presentes nesta Política, fornecemos explicações sobre alguns conceitos fundamentais utilizados:

Tratamento de dados pessoais: Qualquer atividade envolvendo dados pessoais, incluindo, mas não se limitando a: coleta, produção, recebimento, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, exclusão, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, divulgação ou extração.

Dados pessoais: Todos os dados pessoais relativos a uma pessoa física (natural) que possam identificá-la ou torná-la identificável.

Dados pessoais sensíveis: dados pessoais relacionados à origem racial, étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, filiação a sindicatos ou organizações de natureza religiosa, filosófica ou política, informações sobre saúde ou vida sexual, dados genéticos ou biométricos quando associados a uma pessoa natural.

Agentes de tratamento: expressão que engloba os conceitos de Controlador e Operador de dados pessoais, tal como definido na Lei 13.709/2018.

Controlador de dados: indivíduo ou entidade, pública ou privada, com competência para tomar decisões relacionadas ao tratamento de dados pessoais.

Operador de dados: pessoa natural ou jurídica, pública ou privada, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador, seja ele pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado.

Encarregado de proteção de dados - Data Protection Officer (DPO): Indivíduo designado pelo controlador para servir como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): É uma autarquia federal de caráter especial do Brasil, atualmente subordinada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, encarregada de supervisionar, implementar, aplicar sanções e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional. A ANPD tem o direito de requisitar ao controlador relatórios de impacto na proteção de dados pessoais, conduzir auitorias e estabelecer diretrizes e técnicas utilizadas em processos de anonimização, além de realizar verificações de segurança.

Por esse motivo, elaboramos a presente Política de Privacidade, a qual detalha os métodos e motivos pelos quais coletamos e utilizamos dados pessoais, bem como os procedimentos para que os titulares desses dados exerçam seus direitos.

3) SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS

As atividades de processamento de dados pessoais devem ser realizadas com base na boa-fé e nos seguintes princípios, conforme o Artigo 6° da LGPD:

• finalidade:

• adequação:

• necessidade:

• livre acesso:

• qualidade dos dados:

• transparência

• segurança:

• prevenção:

• não discriminação:

• responsabilização e prestação

Os critérios para o tratamento de dados pessoais são delineados no Artigo 7° da LGPD:

• Com o consentimento pelo titular;

• Quando o controlador se faz necessário o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

• Para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;

• Quando se faz necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais; ou

• Quando houver a necessidade de se avaliar um crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.

A base de dados pessoais que coletamos e processamos está sob nossa responsabilidade, e seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão realizados dentro dos limites legais e dos objetivos comerciais descritos nesta política.

4) PRAZO DE RETENÇÃO

Manteremos seus dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para cumprir a(s) finalidade(s) para as quais foram coletados. Após o período de retenção, iremos excluir ou anonimizar seus dados pessoais.

O titular dos dados pessoais pode solicitar a qualquer momento ao nosso encarregado de dados informações sobre quais dados estamos retendo e como estão sendo tratados, por meio do e-mail: dpo@cbconsultoria.com.

5) COMPARTILHAMENTO

Os dados pessoais de nossos clientes e colaboradores são compartilhados quando necessário, sempre levando em consideração a finalidade do compartilhamento e a segurança dos mesmos.

6) SEGURANÇA

Nossa abordagem prioriza a segurança, por meio da implementação de medidas

técnicas e administrativas capazes de preservar a privacidade e a confidencialidade das informações, incluindo dados pessoais, conforme estabelecido no Art. 6°, VII da LGPD.

Adotamos o princípio da prevenção, empregando medidas para evitar a ocorrência de danos decorrentes do tratamento de dados pessoais, conforme disposto no Art. 6°, VIII da LGPD.

A empresa Multionic Indústria e Comércio de Produtos de Higiene e Limpeza Ltda utiliza meios alinhados com as práticas de mercado para preservar os dados que coleta. Nesse sentido, são implementadas as seguintes precauções, em conformidade com as diretrizes sobre os padrões de segurança estabelecidos pelas melhores práticas do setor:

Quando aplicável, são empregadas técnicas e métodos para criptografar e anonimizar os dados pessoais coletados. Além disso, mantemos o controle de acessos atualizado continuamente, visando evitar o acesso não autorizado às informações pessoais.

As pessoas autorizadas a acessar informações pessoais estão sujeitas à cláusula de confidencialidade, cuja violação resultará em responsabilização, conforme previsto pela legislação brasileira.

Garantimos a contratação de sistemas que apresentem proteção de segurança da informação adequada à sensibilidade dos dados pessoais que processamos.

A Multionic Indústria e Comércio de Produtos de Higiene e Limpeza Ltda segue as melhores práticas de segurança da informação, com o objetivo de proporcionar total proteção aos dados pessoais. Revisamos e atualizamos regularmente essas medidas para acompanhar a evolução das ameaças. No entanto, é importante ressaltar que não podemos garantir a inviolabilidade absoluta de nossos sistemas. Por esse motivo, mantemos uma equipe preparada para responder eficazmente a qualquer tentativa de invasão por parte de crackers em nossos sistemas e bases de dados, visando preservar a

integridade de seus dados pessoais.

7) DIREITO DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

O titular dos dados pessoais possui o direito de, a qualquer momento, obter informações sobre quais dados pessoais foram coletados e como estão sendo tratados. Esse direito pode ser exercido mediante solicitação enviada ao responsável pelo tratamento dos dados pessoais ou ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO). O titular também tem o direito de acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados, as quais devem ser

disponibilizadas de forma clara, adequada e evidente, conforme as características previstas na regulamentação para o cumprimento do princípio do livre acesso, estabelecido nos Artigos 9° e 18 da LGPD.

Em conformidade com as regulamentações de proteção de dados pessoais no Brasil, a Multionic Indústria e Comércio de Produtos de Higiene e Limpeza Ltda, assegura a todos o direito de apresentar solicitações fundamentadas nos seguintes direitos:

a) confirmação da existência de tratamento.

b) acesso aos dados.

c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei.

e) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial.

f) eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular.

g) informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.

h) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.

i) revogação do consentimento.

Para exercer esses direitos ou esclarecer qualquer dúvida relacionada a esta Política de Privacidade, o usuário pode enviar uma solicitação diretamente ao Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) por meio do e-mail dpo@cbconsultoria.com.

8) ALTERAÇÃO DA POLÍTICA DE PRICAVIDADE

Reservamo-nos o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Portanto, as alterações e esclarecimentos terão efeito imediato após sua publicação no site.

O acesso e uso deste site implicam na aceitação plena dos termos e condições abaixo.

Ao navegar pelo site da Multionic, você concorda em utilizar os serviços e conteúdos de forma ética, legal e de acordo com as normas estabelecidas.

É vedado ao usuário:

• Praticar qualquer ato ilícito ou que infrinja os direitos da Multionic ou de terceiros;
• Inserir ou disseminar vírus, malware ou qualquer outro código malicioso;
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